1999 a 2002

Período de manifestações por manutenção de direitos e ampliação de conquistas

1999 a 2002

Em 07 de fevereiro de 1999, o Sindicato se solidarizou com o MST na ocupação em Porto Feliz. O apoio foi em forma de levantar acampamento, ajudar no roçagem e com alimentos.

Grande ato no Dia Nacional de Manifestações contra a política econômica do governo FHC em 30 de abril. Participação na passeata dos 100 mil em Brasília, em agosto, e no mês seguinte no Grito dos Excluídos de Campinas.

Na última eleição da década confirmou-se a chapa 1 na renovação da diretoria. Uma vitória no campo jurídico foi o Sindicato ter conseguido a reintegração ao trabalho na farmacêutica EMS, de uma companheira e um companheiro em novembro.

O ano de 2000, iniciou uma década de intensas manifestações contra FHC e grande ato em Brasília contra FHC e FMI em junho, contando com a forte participação dos trabalhadores de Campinas. 

O Sindicato dos Químicos de Campinas promoveu o 3º Congresso em julho na Sede e também participou do 7º Concut em agosto, em Serra Negra. No mês de setembro, em Cajamar, os Sindicatos que procuravam unificar a categoria, realizaram o 3º Encontro de Base Unificado, para tratar sobre a Campanha Salarial.

Sindicato consegue renovação do acordo para manter a 5ª Turma na Rhodia, após 2 anos da proposta, que foi iniciada em 1988 e implantada no ano seguinte. Durante a campanha salarial passou por greves e paralisações nas fábricas para garantir manutenção de direitos e ampliar conquistas.

O Sindicato dos Químicos de Campinas participou do protesto contra o mau atendimento da perícia do INSS, em abril de 2001.

As articulações pela unificação ganharam força no fim da década de 1990 e para avaliar o caso, foi realizado um plebiscito na categoria no dia 07 de julho, com aprovação de 93% dos trabalhadores da base.

O Sindicato continuou trabalhando e entregou a pauta de reivindicações daquele ano à FIESP, no dia 25 de julho. Em agosto, Sindicato apoia a primeira reunião de ex-trabalhadores da Shell, contaminados pela exposição na planta da fábrica. A situação também atingiu moradores do bairro Recanto dos Pássaros, local onde estava localizada a Shell (saiba mais sobre o caso mais adiante). No mês seguinte, foi realizado o 4º Encontro de Base com Sindicatos de Campinas, Osasco, São José dos Campos e Vinhedo, na Colônia dos Vidreiros na Praia Grande.

Em ato no Largo do Rosário, em Campinas, no mês de setembro, movimentos sociais e a população homenageiam a memória e pedem justiça pelo assassinato do prefeito Toninho (PT).

Em 2002, as centrais sindicais chamam greve geral contra desmanche do serviço público e retirada de direitos trabalhistas, movimentos sociais fizeram atos contra Alca – Área de Livre Comércio das Américas uma tentativa de anexação das economias latino-americanas e caribenhas, que aceleraria o processo de desindustrialização e comprometeria a soberania das nações, consolidando o domínio imperialista dos Estados Unidos. 

O governo de Fernando Henrique Cardoso tentou empurrar um projeto de lei que previa menos direitos do que os previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O Sindicato participou das lutas e foi às ruas em Campinas, em Brasília junto com trabalhadoras e trabalhadores realizaram uma vigília, e a paralisação geral envolveu 12 milhões de pessoas, no dia 21 de março de 2002. Com a pressão popular, o projeto foi arquivado na época. No entanto, em 2017, a proposta de FHC foi incorporada à reforma trabalhista do presidente golpista Michel Temer.

Ano de eleição para Presidência da República que elegeu Lula e o Sindicato apontou desafios para os próximos anos, publicando Boletim com “Carta aberta” ao presidente Lula e pauta em defesa dos trabalhadores.

Ano em que durante o Congresso de Unificação dos Sindicatos de Campinas, Osasco e Vinhedo, formou o Sindicato Químicos Unificados, dos ramos químicos, plásticos, farmacêuticos, abrasivos e similares, representando aproximadamente 50 mil trabalhadoras e trabalhadores, continuando a luta em defesa dos direitos trabalhistas e seus desafios.

A unificação surgiu com o objetivo de combater às políticas neoliberais que provocavam o aumento da fome, da miséria e do desemprego na classe trabalhadora, de resgatar ideais da formação da CUT, ser um sindicato classista, democrático, combativo e defensor da superação da exploração capitalista e construção de uma nova sociedade justa e democrática, o socialismo.

Atualmente, a representatividade de mulheres na direção é de 33% da direção do Sindicato. No entanto, no início da fundação do sindicato, eram apenas homens, as primeiras mulheres dirigentes foram somente na década de 1980. Com a retomada em 1991 e a decisão por uma direção colegiada, a atuação das mulheres começou a se consolidar. Em 2002, com a unificação com o Sindicato de Osasco, é aprovada a cota de 30% para mulheres na direção. A partir desse momento, a participação cresce ano a ano, assim como a realização de mais atividades específicas e de formação, com o Coletivo de Mulheres, as trabalhadoras ganharam mais espaço e voz no Sindicato.

Para além do sindicalismo, a luta incluía o apoio às manifestações populares como em ocupações realizadas pelo MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra entre outros movimentos sociais da classe trabalhadora.

Os dirigentes de Campinas, Osasco e Vinhedo foram eleitos em suas regiões, após a unificação dos sindicatos e juntos vêm construindo o Sindicato Químicos Unificados.

Uma importante ação da categoria química foi a greve de ocupação na Basf, devido ao encerramento das atividades de produção nessa unidade, nos dias 2 e 3 de dezembro, empresa localizada em Paulínia. A paralisação garantiu um melhor acordo rescisório para a demissão coletiva de 198 trabalhadores diretos.

 

Caso Shell/Basf – A luta contra o lucro acima da vida 

A fábrica da Shell Produtora de agrotóxicos iniciou suas operações em 1974, em Paulínia, foi vendida para a Basf em 2000, que a manteve em operação até 2002. Ano em que a Regional Campinas do Sindicato Químicos Unificados denunciou o caso ao Ministério do Trabalho e Emprego que interditou a produção.

A unidade fabril contaminou o solo no bairro Recanto dos Pássaros e o lençol freático próximo ao rio Atibaia com produtos químicos que causou um grave crime ambiental com sequelas de venenos como Aldrin, endrin e dieldrin compostos por substâncias cancerígenas — às quais mais de 800 trabalhadores e 220 moradores foram expostos. Desde o julgamento da ação em 2013, foi registrada a morte precoce de mais de 70 pessoas que trabalharam na fábrica.

A luta contra a contaminação sofrida pelos trabalhadores e moradores do entorno das multinacionais começou em 2001, com a primeira reunião dos expostos na sede do Sindicato. O grupo ganhou força e fundou oficialmente a Atesq – Associação Trabalhadores Expostos á Substâncias Químicas em 2006.

Mas, desde 2002, o Sindicato Químicos Unificados aguardava a sentença da ação coletiva que solicitava tratamento médico preventivo para todos os trabalhadores. Com apoio do Sindicato, a Atesq tornou-se referência nacional para a saúde do trabalhador na luta contra contaminação por produtos químicos das empresas, para pesquisas nas universidades, palestras e publicações com a orientação do médico do trabalho que ainda realiza os atendimentos na entidade, Dr. Roberto Ruiz e a contribuição do médico Dr. Heleno Rodrigues Corrêa Filho.

Primeira audiência na Justiça do Trabalho em Paulínia, 16/09/2002

 

 

 

 

Audiência na Câmara dos Deputados em 27 de junho de 2002

 

Última instância reconhece direitos

Em 2013, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) formalizou o maior acordo trabalhista da história do Brasil na época. Uma verdadeira batalha foi travada no Judiciário, nas sociedades científicas, nas ruas e na opinião pública. Foram mais de 10 anos em uma corajosa luta encampada por homens e mulheres resilientes, enfrentando as bilionárias Shell/Basf. Mais de mil pessoas conquistaram seus direitos no acordo firmado no processo, que envolveu ex-trabalhadores contratados diretamente pelas empresas, trabalhadores indiretos, autônomos que prestaram serviços às multinacionais e os filhos de todos eles, que nasceram durante ou após o trabalho na fábrica. O departamento jurídico do Sindicato estimou que já foram pagos mais de R$ 700 milhões de reais, da indenização pessoal até a assistência médica vitalícia para 1.242 vítimas habilitadas e R$ 200 milhões foram pagos por indenização por dano moral coletivo e foram aplicados em vários projetos e instituições. O TST acordo prevê ainda que as pessoas podem entrar na Justiça se comprovado a necessidade desse atendimento.

A reparação possibilitou a construção do Hospital do Amor em Campinas (a prefeitura cedeu apenas o terreno e tentou ficar com a conquista da obra, mas foi desmentida), na estruturação e compra de equipamentos de um dos laboratórios mais avançados de pesquisa contra o câncer e contribuiu com cinco unidades móveis para diagnósticos e prevenção do câncer diagnóstico; mais

• ampliação do Hospital Infantil Boldrini e aquisição de equipamentos do Instituto de Engenharia Molecular e Celular, primeiro centro de pesquisas sobre câncer pediátrico do país;
• construção do Hospital de Câncer de Piracicaba e aquisição de uma unidade móvel de atendimento;
• Hospital Estadual de Sumaré aquiriu equipamentos para o setor de Neurocirurgia;
• atualização tecnológica e modernização da infraestrutura dos setores de Alta Complexidade da Unidade de Queimados e da Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas e da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto;
• parceria entre a Universidade Federal da Bahia e o Fundacentro no projeto para mapear a exposição ocupacional do mineral utilizado na produção de amianto e os efeitos sobre a saúde no Brasil;
• construção do Instituto de Otorrinolaringologia de Cabeça e Pescoço na Unicamp;
• construção do barco hospital Papa Francisco, que atende cerca de 700 mil pessoas ribeirinhas no baixo Amazonas;
• construção e estruturação do Centro de Pesquisa em Oncologia Molecular, em Barretos.

 

Em 2014, o Sindicato produziu o filme O Lucro acima da vida, para contar essa história vitoriosa, uma ficção baseada em fatos reais. Trabalho que contou com atores consagrados e com ex-trabalhadores da Shell/Basf, integrantes da Atesq e dirigentes do Sindicato da Regional Campinas. O filme foi exibido no Cine Topázio em Indaiatuba, no Teatro Castro Mendes em Campinas e no Theatro Municipal de Paulínia, uma noite de tapete vermelho com a sessão lotada.

 

Resistência

Muitas pessoas tiveram suas vidas afetadas pela contaminação da Shell/Basf, homens e mulheres e seus filhos. Para homenagear todos e todas conheça a história de um ex-trabalhador, que foi coordenador da Atesq (2006 a 2015), um lutador e símbolo de resistência.

Antônio de Marco Rasteiro, líder de produção por 21 anos na época em que a Shell funcionava “normalmente”, sente até hoje as consequências da exposição às substâncias organo fosforadas e organocloradas, utilizadas para a fabricação de pesticidas e agrotóxicos.

Após análise em 2002 do tecido adiposo e dos efeitos em seu corpo da exposição aos venenos produzidos na fábrica em que foram encontradas várias substâncias, elas são bioacumulativas, o que levou ao tratamento de um câncer no pulmão, em 2005, e outro na próstata, em 2006, além de tireoide atrofiada, lapsos de memória e muitas outras sequelas.

“Minha filha, nascida na época em que eu trabalhava na fábrica, fez uma cirurgia radical no útero e ovário. Encontrou nódulo no pulmão, assim como minha esposa. Portanto, não afetou só a mim, mas toda a minha família”, disse.

Sobre a atuação da Atesq, em 2006, mas que reunia os envolvidos desde 2001, Rasteiro relata o trabalho. “Coletamos 26 depoimentos com pareceres científicos, laudos da Cetesb sobre a área contaminada, entre outros inúmeros documentos. Nada foi inventado, foi tudo comprovado”, afirmou. A vitória na TST trouxe um pouco de justiça aos graves problemas enfrentados de saúde e crime ambiental.